Saiu da faculdade de arquitetura com o diploma na mão? Calma que ainda falta um pouquinho para ser chamado de arquiteto. E se você ainda não ouviu falar no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, atenção! Porque o caminho profissional começa oficialmente nele.
Primeiro, vamos explicar quando surgiu o CAU, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. De nível nacional, a instituição foi fundada no dia 15 de dezembro de 2011 apoiada pela Lei nº 12.378, sancionada em 31 de dezembro de 2010. A Lei regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país a dá autonomia, legitimidade e representatividade aos profissionais.
A missão oficial do CAU consiste em “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”.
Para saber mais detalhes sobre ele, acesse esta postagem de nosso blog: Conselho de Arquitetura e Urbanismo: saiba como aproveitar os benefícios do seu órgão representativo
O que é o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo?
Quer saber o que é o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo? A história é longa…
O CAU/BR nasceu após a luta pelo reconhecimento profissional de arquitetos e urbanistas, representados até então pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de seu estado.
A criação de uma instituição dedicada finalmente aos arquitetos e urbanistas é uma instância federal de cunho normativo. É do conselho que surgem aprovações de normas que regulam a profissão, tecem sobre atividades que só podem ser executadas pelo profissionais do ramo e também julga recursos de processos. O CAU/BR também dá as cartas sobre o Código de Ética e as Tabelas de Honorários.
Assim, se você quiser saber quanto ganha um arquiteto, terá que olhar essas tabelas.
A entidade tem 28 conselheiros federais, cada um representa uma unidade da federação no Brasil, com um conselheiro representante das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo.
E há também os CAU/UF, conselhos regionais de arquitetura e urbanismo, instâncias executivas do CAU nacional. A cargo deles ficam a responsabilidade de atender e orientar direta ou indiretamente arquitetos e urbanistas e também fiscalizar a prática profissional.
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Pra que serve o Conselho Regional de Arquitetura?
Muitos profissionais recém-formados ainda não sabem pra que serve o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo. A instituição é responsável pelo registro profissional.
A entidade deve ser procurada para que o arquiteto formado obtenha o registro profissional e possa exercer a profissão legalmente. Vale lembrar que a prática ilegal da profissão de arquiteto ou urbanista é contravenção penal, prevista no artigo 47 do decreto-lei 3.688. A pena é de 15 dias a 3 meses de reclusão ou multa.
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Como se afiliar ao Conselho Regional de Arquitetura e obter o registro profissional?
Ao concluir a faculdade, o arquiteto deve solicitar o seu registro profissional no conselho de arquitetura do seu estado. Todos eles possuem um site com formulários para este fim.
Todo o processo de solicitação começa no site SISCAU, onde o arquiteto preenche um formulário para a obtenção do registro profissional. Confira a documentação necessária e mais detalhes de como se afiliar ao Conselho Regional de Arquitetura.
Documentos necessários para se afiliar ao Conselho Regional de Arquitetura:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Portaria de reconhecimento do curso;
- Comprovante de quitação com o Serviço Militar;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- Prova de regularidade com a Justiça Eleitoral;
- Documentos escolares;
- Histórico escolar do 3º grau;
- Diploma ou certificado de conclusão do curso.
Importante saber:
- O Diploma de conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo torna o registro definitivo;
- O Certificado de conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo torna o registro provisório.
Como obter a carteira profissional no conselho regional de arquitetura e urbanismo:
Após a liberação do registro profissional, o arquiteto poderá requerer a carteira profissional, uma espécie de RG do arquiteto, documento de identificação que prova a identidade civil e que possui fé pública.
O passo a passo começa com a realização de coleta de dados biométrico em um posto de atendimento do estado do arquiteto portando os seguintes documentos.
Documentos necessários para obter a carteira profissional de arquiteto e urbanista:
- carteira de identidade;
- CPF;
- título de eleitor;
- comprovante de residência;
- diploma;
- comprovante de tipo sanguíneo (se o arquiteto quiser inserir esta informação na carteira).
Após o preenchimento de dados, é necessário fazer o pagamento da taxa de emissão da carteira, que chega em aproximadamente 30 dias, conforme informação do Conselho Nacional.
Lista dos sites dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo por estado
Agora que você já sabe o que é e como se afiliar ao Conselho Regional de Arquitetura, veja mais algumas para quem está começando na profissão: