Acessibilidade na arquitetura: como criar ambientes práticos e acessíveis para todos

Todo projeto de arquitetura e urbanismo precisa cumprir as exigências estipuladas pela Lei n° 10.098, sancionada em dezembro de 2000, conhecida também como lei de acessibilidade.

Ela ordena a criação de rampas, barras de ferro e outras soluções que garantem o livre acesso de pessoas com deficiências físicas, visuais e de mobilidade reduzida aos espaços de uso público.

Para fazer um projeto de acessibilidade na arquitetura, seguir a legislação é uma exigência.

Daremos algumas dicas para transformar uma ideia em solução prática, para que você possa criar seus espaços atendendo às normas com criatividade e beleza.

Confira o que é preciso para realizar um bom projeto de acessibilidade.

Aprenda mais sobre a responsabilidade social na arquitetura em nosso post, com dicas incríveis para promover a arquitetura sustentável e decolar nesse novo nicho de mercado.

O que é acessibilidade e pessoa com deficiência?

Acessibilidade se tornou termo recorrente quando o assunto é mobilidade urbana.

Em termos práticos, a palavra, que significa “ter acesso”, ganhou peso importante no ramo de arquitetura e urbanismo e faz parte da política de inclusão social.

A partir de projetos elaborados por profissionais, pessoas com alguma deficiência física, visual ou com mobilidade reduzida conseguem ter garantido o direito de ir e vir nos espaços de uso público.

Para entender o que é acessibilidade na arquitetura, basta lembrar da obrigatoriedade que os hospitais, prédios e demais espaços passaram a ter após a lei da acessibilidade.

Por exemplo: cadeirantes e outras pessoas deficientes devem ter livre acesso a lugares mais altos por meio de rampas, corrimãos e outros suportes especiais instalados na construção.

Há casos em que a saída encontrada são elevadores exclusivos.

Mas quem deve ser considerado uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida?

Considera-se pessoa com deficiência ou de mobilidade reduzida aquela que temporariamente ou permanentemente apresenta limitações em suas capacidades de se relacionar e locomover-se, gerando redução efetiva do uso de instalações em seu cotidiano.

Em dezembro de 2004, após uma revisão da NBR (norma brasileira), as leis 10.048 e 10.098 foram regulamentadas pelo Decreto 5296 e as normas e critérios de acessibilidade na arquitetura passaram a ser estabelecidas por ela.

A partir de uma nova atualização da Norma, com a ABNT 9050, de 2015, o conceito de mobilidade reduzida foi ampliado para idosos, gestantes e obesos.

Isso fez com que empresas e o estado buscassem soluções de inclusão urbana.

Dois exemplos de projeto de acessibilidade

Agora que você já conhece as normas técnicas e a lei de acessibilidade, é hora de colocar em prática o projeto de acessibilidade na arquitetura.

Lembrando que o principal objetivo da legislação é garantir amplamente o direito de ir e vir de pessoas com deficiências.

Confira dois projetos onde tudo isso foi conseguido e com resultados extremamente satisfatórios:

1 – Escola Estadual Votorantim – SP

 

Seguindo essas regras, a Escola Estadual em Votorantim, em São Paulo, recebeu em seu espaço uma reforma para atender alunos com deficiência visual.

No projeto desenvolvido pelos arquitetos do Grupo SP, foram inseridas placas podotáteis, além de rampas e corrimãos nas áreas comuns para servir de orientação e dar segurança aos alunos.

2 – Namhae House | Joho Architecture

 

Uma casa de idosos na Coreia do Sul foi alvo de uma reforma para adaptar-se às necessidades de seus moradores.

Rampas, corrimão e suporte de apoio foram distribuídos nas áreas internas e externas, assim como no jardim do imóvel.

Confira toda beleza desse projeto: Namhae House | Joho Architecture

Como fazer projeto de acessibilidade para deficientes visuais

As palavras de ordem para um projeto de acessibilidade na arquitetura para deficientes visuais se resumem em sinalizadores, objetos e tecnologias que visam localizar e informar as pessoas com deficiência sobre o ambiente ao seu redor e garantir que a mensagem chegue a eles sem ruído e obstáculos.

O projeto ideal segue as medidas aplicadas na edificação ou espaços público, tendo sempre em mente a preocupação em resolver problemas que possam desorientar ou impedir o acesso das pessoas com deficiência.

Isso inclui uso de placas, pisos específicos, sinais sonoros, mapas, comunicação direcionada – como alfabeto braille – e adaptação em espaços coletivos de transporte e vias públicas.

Veja o que não pode faltar em um projeto de acessibilidade:

 

Mapa tátil:

Auxilia a pessoa deficiente visual, com alguma ou nenhuma visão, sobre o caminho a percorrer em uma rota.

Combina braile, alto relevo e informações não táteis a partir de cores em contraste.

Isso possibilita a leitura “sem ruídos”.

Entre os materiais mais usados para mapas táteis na acessibilidade na arquitetura estão o acrílico, PVC, ACM ou policabornato para pisos horizontais ou inclinados (até 15% em relação ao piso).

A altura deve ter entre 0,90 m e 1,10 m, conforme ABNT NBR 9050.

A norma também dita reentrância na parte de dentro do piso com, no mínimo, 0,30 m de altura e 0,30 m de profundidade.

A solução é para que pessoas cadeirantes consigam acesso de frente.

Piso tátil:

Pisos de superfície, diferentes do chão, que aparentam cor e textura diferenciada.

Sua função é alertar sobre novas direções em vias públicas, bem como obstáculos e até mesmo servir de guia.

O uso do piso tátil está previsto nas normas ABNT NBR 9050 e ABNT NBR 16.537.

Placas sinalizadoras:

Destinadas a pessoas com baixa capacidade visual, isto é, aquelas que possuem pequena porcentagem da visão e, portanto, podem enxergar informações escritas em letras com fontes maiores e em braile.

Como fazer projeto de acessibilidade para deficientes físicos

Para deficientes físicos e com mobilidade reduzida, que sejam permanentes ou temporárias, a lei reserva soluções imediatas e práticas de modo a facilitar ou garantir o trânsito e a comunicação com o meio social.

Para isso, algumas soluções já foram criadas e devem ser utilizadas:

• Calçadas regulares;

• Rampas;

• Corrimãos;

• Sanitários de tamanho adaptado.

Além disso, é necessário repensar a altura de alguns objetos, como lixeiras e telefones público, e na construção de banheiros públicos maiores para circulação de cadeiras de rodas.

O projeto de acessibilidade na arquitetura também deve pensar em deficientes com mobilidade reduzida que usam acessórios.

Por isso, portadores de bengalas, cadeiras de rodas, muletas e andadores, por exemplo, devem ser recebidos com suporte e aparatos adequados à sua deficiência em qualquer ambiente público ou de uso público, como lojas comerciais, teatros, cinemas e demais ambientes de circulação social.

Para isso, dois elementos de nossa lista se destacam:

Calçadas regulares:

Governos Federal, Estadual e Municipal são responsáveis pelas calçadas regulares nas vias públicas.

Mas quando o assunto é acessibilidade na arquitetura direcionada a espaços de uso público, mas de propriedade privada, como é o caso de lojas comerciais, instituições de ensino e escritórios entre outras, a responsabilidade de garantir o acesso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida vai para o proprietário.

Por isso, deve-se implementar calçadas regulares, ou seja, com pavimentação que segue à Norma 9050, dedicada à arquitetura.

Ela inclui:

• A inserção de pavimentos lineares;
• Rampas de acesso com inclinação tendo altura condizente com a norma;
• Criação de passarelas, escadas e degraus;

• Guarda-corpo e corrimão;

• Piso tátil.

Além de reserva de vagas a PCD (pessoas com deficiência).

Barras de acesso

Os projetos de acessibilidade na arquitetura precisam incluir barras de acesso em rampas e escadarias para facilitar a segurança e acesso de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida a espaços de uso comum e público.

A obrigatoriedade desses elementos da construção varia conforme lei municipal, mas são de vital importâcia para quem pensa em promover inclusão a PCD em ambientes públicos.

Acessibilidade na arquitetura através do design universal

Tema recorrente em universidades e na própria legislação sobre acessibilidade na arquitetura, o design universal reavalia o conceito de homem padrão, nascido nos Estados Unidos na década de 1960.

Desde 1980, surgiu um novo conceito.

Ele foi redefinido a partir do pensamento de que o espaço público deve se adequar a todos os homens, sem necessidade de adaptações de projetos.

Estabeleceu-se, então, a ideia de que o espaço público deve ser, naturalmente, entendido como um ambiente apropriado para todos, independente de suas condições físicas.

Esta ideia tinha o objetivo de conscientizar os profissionais de arquitetura e urbanismo sobre a importância da construção de projetos de acessibilidade na arquitetura como algo natural e automático.

Dali para frente, os profissionais deveriam ser capazes de apresentar soluções às exigências desse novo conceito de homem e espaço urbano: o ambiente de todos.

Um projeto universal, portanto, deve ser pensado para incluir as pessoas.

Na prática, todo imóvel ou espaço aberto deve seguir as regras da lei e também acompanhar o olhar da  arquitetura inclusiva sobre o novo conceito de homem, considerando tamanhos, idade e mobilidade diferentes de cada indivíduo.

Em resposta a essa nova ideologia na arquitetura, além da legislação que obriga que construções sigam normas pré-estabelecidas, arquitetos, empresas e sociedade civil se uniram para repensar a urgência de adaptar ambientes de uso público à realidade das pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida no Brasil.

No país, há 27 milhões de deficientes físicos e 19 milhões de idosos.

Nos próximos 10 anos, esse número de PCD subirá para 30 milhões.

Isso faz com que as soluções para garantir o ir e vir de PCD sejam mais urgentes.

Projeto para pessoas com deficiência custa caro?

Designers, engenheiros, fabricantes da construção civil e arquitetos, além de administradores públicos, são atores diretos durante esta mudança.

Eles são os responsáveis por apresentar soluções considerando tipologias humanas diversas.

Tendo o design universal como objetivo, as soluções precisam ser práticas, simples e de custo mais acessível.

Segundo pesquisa, uma construção que tem elementos adaptados para PCD é 1% mais cara que um projeto tradicional.

Um custo facilmente absorvível em qualquer projeto.

Veja também: Banheiro acessível – 8 pontos que você não pode deixar passar!

Acessibilidade: resumo da lei

Para finalizar, confira um resumo da Lei n° 10.098, de Dezembro de 2000, mais conhecida como Lei da Acessibilidade, tem no total 27 artigos.

Eles visam estabelecer normas gerais para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em ruas e estabelecimentos.

Veja o resumo da lei de acessibilidade extraído de seus principais artigos

Artigo 1: estabelece a obrigação da supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, tanto no processo de construção quanto de reforma de edifícios e meios de transportes.

Artigo 2: destinado à criação de mobiliário urbano, elementos de urbanização e barreiras em vias públicas e espaços de uso público, como supermercados, shoppings, lojas e demais estabelecimentos comerciais e não-comerciais.

São estipulados 3 tipos de barreiras:

• Barreira arquitetônica urbanista: presente em vias públicas e espaço de uso público;

• Barreira arquitetônica em transportes: presente em ônibus, trem, metrô, VLT e demais transportes;
• Barreiras nas comunicações: impeditivos e obstáculos que impeça ou atrapalhe a livre expressão ou recebimento de comunicação e mensagens nos meios de comunicação de massa ou não.

Veja outras definições importantes da lei de acessibilidade:

• Mobiliário Urbano: o arquiteto deve atentar-se para os objetos urbanos também sejam acessíveis a exemplos de lixeiras, toldos, marquises, quiosques e outros da mesma natureza.

• Elemento da urbanização: voltado para os componentes estruturais de obras referentes à distribuição de energia elétrica, iluminação pública, paisagismo e materiais de planejamento urbanístico em parques e vias públicas.

Artigo 5: prevê que o projeto de arquitetura considere soluções de acessibilidade para espaços de uso comunitário, como estacionamentos, por exemplo.

Entradas e saídas de carros com ou sem pista compartilhada deverão ter rampas, escadas e obedecer à Normas Técnicas de Acessibilidade da ABNT 9050.

Tais normas garantem o cumprimento da lei em seus detalhes mais profundos quando o assunto é construção e reforma.

Por exemplo, sobre altura para bancadas e assentos em espaços públicos, orienta sobre quantidade de vagas para carros destinadas a deficientes em vias urbanas e sobre rampas e corrimões, além de outras obrigações sobre acessibilidade na arquitetura.

Artigo 6: prevê a existência de 1 sanitário e 1 lavatório que garantam a acessibilidade em banheiros públicos de parques, praças, jardins e espaços livres.

Artigo 7: em estacionamento de veículos em vias públicas ou não, deve-se garantir 2% das vagas que deverão ser sinalizadas e próximas às entradas de circulação principal. Cada vaga precisa receber o desenho e o traço de identificação no piso.

Artigo 13: é necessário aplicar acessibilidade na arquitetura em condomínios nas seguintes ocasiões:

• Garantir percursos acessíveis entre unidades habitacionais com o exterior e nas dependências de uso comum;
• Inserir cabine do elevador e porta de entrada para o ir e vir de pessoas com quaisquer deficiências.

Acessibilidade na arquitetura como oportunidade

Da mesma forma que alguns escritórios de arquitetura se especializam na sustentabilidade, um nicho de mercado interessante pode ser a acessibilidade na arquitetura.

Oferecer esse serviços para outros escritórios, complementando seus projetos com todas as necessidades exigidas por lei pode ser vantajoso para ambos.

De um lado, a empresa que toma esse serviço pode se concentrar em outros aspectos do projeto e contar com assessoria especializada da outra empresa para que tudo seja feito dentro da lei.

De outro, o arquiteto focado em acessibilidade na arquitetura pode desenvolver parcerias com diversos escritórios e construtoras, contando com uma enorme quantidade de projetos para realizar.

Pensando em oferecer serviços desse tipo?

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